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Governo propõe integralização do Piso Nacional em duas parcelas

Com a proposta de integralização do Piso Nacional do magistério em duas parcelas o Governo do Estado do Pará realizou nessa segunda-feira (28) a primeira reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp) após período de greve da categoria. A retomada de negociação aconteceu no Centro Integrado de Governo (CIG), com a participação da Secretária de Estado de Administração, Alice Viana, Secretário de Educação, Cláudio Ribeiro, o Secretário Especial de Promoção Social, Nilson Pinto e dos representantes do Sintepp.

De acordo com a proposta do Estado, a primeira parcela do piso será paga no mês de março (50%) e a outra em novembro (50%) de 2012. “Estamos mais uma vez reiterando o compromisso do Governo de integralização do piso para categoria no ano de 2012”, reafirmou Alice Viana.

Na mesa também foi discutido o calendário de reposição de aulas, de acordo com Nilson Pinto, cada escola terá liberdade de administrar o calendário, desde que sejam cumpridas as determinações da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB). “Se for necessário haverá aulas aos sábados, e o cronograma deverá ser cumprido até o prazo máximo de 27 de março, esse prazo máximo deverá ser seguido por cerca de 18% das escolas, que são as que iniciaram o ano letivo mais tarde”, disse Cláudio Ribeiro.

Ainda foi colocada em pauta, a conclusão da elaboração do projeto de lei que complementará o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério. “Assim que o projeto de lei estiver devidamente finalizado retornaremos com a categoria, marcando uma reunião para tratar especificamente desse assunto”, falou Nilson Pinto.

O governo foi questionado pelo Sintepp a respeito da aplicação da multa determinada pela justiça sobre o não cumprimento da decisão de retorno as aulas quando a categoria estava em greve. “Foi apostando no diálogo que o Estado em nenhum momento entrou com pedido, junta a justiça, determinando a cobrança da ação judicial”, concluiu Alice Viana. O sindicato vai levar a proposta do Governo para ser discutida em assembléia pelos demais membros para ser votada em assembléia.

Fonte:  Ascom/Sead – Fotos: Eunice Pinto (Ag. Pará)

 

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